Conselho de Fernando de Noronha propõe tempo mínimo de 25 anos para concessão de casas na ilha
29/04/2026
(Foto: Reprodução) Conselho de Noronha propõe tempo mínimo de 25 anos para concessão de casas na ilha
O Conselho Distrital de Fernando de Noronha analisou a proposta da nova Política Habitacional Distrital (PDH), apresentada pela Administração da Ilha. A principal mudança sugerida pelos conselheiros é aumentar de 10 para 25 anos o tempo mínimo de permanência em Noronha para ter direito a casas e terrenos destinados à moradia.
A PHD cria critérios com pontuação para definir quem pode ser beneficiado. Com isso, o governo local seleciona moradores aptos a receber, por exemplo, uma das 25 casas populares previstas para entrega em 2027.
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As sugestões de mudança foram apresentadas à comunidade local durante uma reunião na sede do Conselho, na noite de terça-feira (28).
Política habitacional foi discutida na reunião do Conselho Distrital
Milton Luna/Acervo pessoal
O texto apresentado pelo governo prevê restrições para moradores que tenham ficado fora da ilha por mais de seis meses em um período de 12 meses, nos últimos cinco anos. No entanto, o Conselho recomendou que a regra não deve valer para quem estiver em tratamento de saúde, acompanhantes de pacientes e estudantes que estiveram no continente.
Os conselheiros também sugerem que os novos imóveis tenham uso misto, com autorização tanto para moradia quanto para atividades comerciais.
O presidente do Conselho Distrital, Milton Luna, disse que os representantes dos moradores conhecem as necessidades da comunidade e podem propor mudanças para atender às demandas da população.
Ele também destacou a necessidade de limitar a concessão de casas e terrenos para moradia.
“Fernando de Noronha tem limite de espaço. Por isso, precisamos organizar a política habitacional. Também estudamos que, no futuro, as casas populares tenham dois patamares, com condições dignas de moradia”, afirmou.
O documento revisado será enviado ao administrador da ilha, Virgílio Oliveira, que vai avaliar se aceita as mudanças sugeridas.
“Tenho certeza de que o administrador vai acatar as mudanças. O documento foi analisado pelos sete conselheiros. Acreditamos que a Administração de Fernando de Noronha tem interesse em ouvir a população local”, declarou Milton Luna.
Ainda não há previsão para a publicação do decreto da nova política habitacional.
Moradores estiveram na reunião no Conselho Distrital
Milton Luna/Acervo pessoal
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